Já está em vigor a lei que simplifica a concessão de benefícios por incapacidade

Por Marcos Roberto Hasse.

TJ mantém condenação de condutor imprudente

O Termo Incial da Prescrição para o Complemento da Multa de 40%

Emerson Souza Gomes, advogado trabalhistas em Joinville (SC), OAB/SC 16.243

Empresa é condenada por embarque de idoso para destino diferente do contratado

A decisão foi unânime.

Para Terceira Turma, é possível penhora de bem de família dado em garantia fiduciária

De acordo com a relatora, esse entendimento leva à conclusão de que, embora o bem de família seja impenhorável mesmo quando indicado à penhora pelo próprio devedor, a penhora não há de ser anulada “em caso de má-fé calcada em comportamentos contraditórios deste”.

Pedido de impeachment da Ordem dos Advogados do Brasil é marcado por tumulto na Câmara

O salão verde da Câmara, por onde a comitiva pretendia passar até o local onde seria feito o registro, virou o palco de uma troca de insultos entre os dois grupos.

STF tem sete ações penais contra parlamentares prontas para julgamento

Um dos processos está na fila há cinco anos, enquanto duas ações penais levaram cerca de dez anos para ficar prontas ? o dobro do tempo de preparo da Ação Penal 470, o processo do mensalão

Empresa de transporte aéreo é condenada por impedir embarque de pessoa com deficiência

O passageiro será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais por ter sido impedido de viajar por contra de problema no despacho da cadeira de rodas

Viúva receberá indenização de seguradora

Viúva receberá mais de R$ 63 mil reais de indenização pela morte do seu marido em 2004

MP denuncia, pela segunda vez, dono de agência de viagem em Niterói por golpe de mais de meio milhão de reais

Administrador já havia sido acusado por 23 crimes de estelionato

Falta de sinalização em Natal causa acidente e gera indenização

Um motorista, que foi vítima de um acidente de trânsito em Natal, ganhou uma Ação de Reparação de Danos que moveu contra o Município de Natal e vai receber a quantia de R$15 mil.

Avós garantem guarda de neto em caráter excepcional

Em casos excepcionais, é possível conceder a guarda de menor fora da situação de adoção ou tutela para atender situações peculiares, como nas que envolvem pedidos feitos por parentes próximos, com a concordância dos pais.

Tribunal de Justiça aprova envio de proposta de extinção da Justiça Militar

Conciliação prévia: Sexta Turma aceita ação que não passou por comissão

Supremo vai realizar a primeira audiência pública de sua história em ADI que contesta Lei de Biossegurança

Carrefour terá que indenizar empregada por falsa acusação

Atraso de vôo e extravio de bagagem pode gerar indenização

Ausência de políticas públicas dificultam aplicação do ECA e da LEP

5ª Turma especializada garante indenização para homem que pagou dívida mas foi mantido no SPC

Revisão da Vida Toda: voto de Rosa Weber recompensa desídia do INSS

Por Murilo Gurjão Silveira Aith.